Acordo de Utilização

I. APRESENTAÇÃO


1.1. O presente Acordo de Utilização estabelece as cláusulas e condições que regerão a relação jurídica entre ParPerfeito Comunicação S/A, uma empresa do grupo Match.com, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.671.059/0001-08, doravante denominada apenas ParPerfeito; e seus Associados, que serão, individualmente, referidos como Associado, no que se refere aos serviços prestados através do Site ParPerfeito.

1.2. O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002.

1.3. Ao acessar o Site ParPerfeito para cadastrar-se, o Associado deverá ler e concordar com os termos do Acordo de Utilização, o qual poderá ser atualizado, a qualquer tempo e a exclusivo critério da ParPerfeito, para adequá-lo à legislação vigente. O Associado poderá verificar as atualizações do Acordo de Utilização pela data inscrita no topo da primeira página do próprio acordo. 

1.4. O cadastro do Associado no Site ParPerfeito indica, para todos os fins de Direito, que o Associado leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas no Acordo de Utilização; o que será meramente ratificado a partir da utilização dos serviços prestados pelo Site ParPerfeito.

Ao contratar os serviços do Site ParPerfeito, o Associado se obrigará a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido. 

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Associado, em virtude de violação de qualquer obrigação do Associado ou, ainda, de violação a dispositivo de lei ou de prática de crime, o Associado não será reembolsado das quantias efetivamente pagas à ParPerfeito. Para os casos de desistência dos serviços contratados, a política de reembolsos e de estornos praticadas pela ParPerfeito encontra-se descrita no item XI do  presente acordo.

Em caso de a ParPerfeito alterar os serviços prestados através do Site ParPerfeito, os Associados que tiverem interesse em modificar o plano originalmente contratado ou cancelá-lo, poderão fazê-lo a qualquer momento através do link "Fale Conosco", na página inicial do Site ParPerfeito.


II. DA ASSOCIAÇÃO

2.1. O Associado se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos para o seu registro no Site ParPerfeito, para o cadastramento de seu perfil e para a cobrança dos valores pactuados, bem como a manter as informações prestadas sempre atualizadas.

2.1.1. O fornecimento de falsa informação ou a utilização de dados de terceiros constitui crime qualificado no Código Penal Brasileiro. Sem prejuízo da responsabilidade criminal a ser apurada, o Associado que, por ventura, acarretar danos à ParPerfeito ou a terceiros em virtude de uso indevido de informação, responderá civilmente e indenizará os prejuízos causados. 

2.1.2. Nesta hipótese, a ParPerfeito poderá encerrar a prestação de serviços ao Associado tão logo tenha conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Associado, sem que o Associado possa pleitear qualquer reembolso ou ressarcimento, além de poder impedir o regresso do Associado ao Site ParPerfeito.

2.1.3. Todas as informações fornecidas pelos Associados ao Site ParPerfeito, inclusive em pesquisas e questionários, são confidenciais e usadas pela ParPerfeito somente para aprimorar os seus conhecimentos  acerca dos serviços prestados pelo Site ParPerfeito, salvo aquelas disponíveis nos perfis dos Associados e que podem ser acessadas por terceiros, doravante denominadas apenas Informações Não Sigilosas.

2.1.4. O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Associados, assim como para responder às suas dúvidas e enviar informações a respeito dos serviços e do o Site ParPerfeito aos Associados.

2.2. Ao cadastrar-se, o Associado escolherá uma senha e uma identificação pessoal para o seus acesso ao Site ParPerfeito; sendo certo que o Associado será o único responsável por manter a senha escolhida sob sigilo. 

2.2.1. O Associado informará ao Site ParPerfeito qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

2.3. A ParPerfeito poderá estabelecer acordos e parcerias com outras empresas para promoções e concursos culturais oferecidos aos Associados. As condições, o regulamento e a política de privacidade das promoções e dos concursos culturais serão divulgados oportunamente por cada um dos parceiros ou afiliados da ParPerfeito.

2.3.1. A ParPerfeito poderá divulgar as Informações Não Sigilosas aos seus parceiros e afiliados, desde que observadas as condições dispostas no presente acordo. 

2.4. O Associado poderá, a qualquer tempo, cancelar o seu cadastro no Site ParPerfeito e remover as suas informações do banco de dados do Site ParPerfeito, acessando o link"Remover Perfil" na página "Minha Conta" e fornecendo a sua senha pessoal, conforme solicitado.

2.4.1. Não há outros mecanismos para o cancelamento de cadastro de Associado e para a remoção de seu perfil. 

2.5. O link “Fale Conosco”, na página inicial do Site ParPerfeito, poderá ser acessado por pessoas não cadastradas no Site ParPerfeito para obter informações, esclarecer dúvidas e denunciar perfis de Associados que, de alguma forma, não respeitem o Acordo de Utilização ou a legislação em vigor.

2.6. Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços prestados pelo Site ParPerfeito por algum Associado, a ParPerfeito poderá retirar temporariamente o seu perfil do ar, sem que o Associado possa pleitear quaisquer compensações, inclusive o reembolso de valores pagos.

2.6.1. Na hipótese de ser confirmada a má conduta do Associado ou a violação do presente acordo ou de lei, a remoção do seu perfil se dará de forma definitiva, sem que o Associado possa pleitear quaisquer compensações, inclusive o reembolso de valores pagos.

2.6.2. A seu exclusivo critério, a ParPerfeito poderá recusar o retorno desse Associado ao Site ParPerfeito.

2.7. Quando intimada judicialmente para excluir qualquer perfil do Site ParPerfeito, a ParPerfeito providenciará a imediata remoção do perfil, mantendo, em seu banco de dados, por um período de 6 (seis) meses, as informações  constantes do mesmo, a fim de instruir eventual investigação judicial e/ou procedimento criminal.

2.8. Os planos especiais, inclusive aqueles que ofereçam períodos gratuitos de uso dos serviços prestados pelo Site ParPerfeito ou desconto nos preços das assinaturas, bem como as promoções e os concursos culturais promovidos pela ParPerfeito, em conjunto com parceiros ou afiliados ou não, serão anunciados na página “Bem-Vindo” do Site ParPerfeito, onde haverá os links com o regulamento de cada uma das ofertas anunciadas.

2.8.1. A seu exclusivo critério, a ParPerfeito poderá informar os Associados pelos e-mails cadastrados em suas respectivas contas.


III. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO PERFIL (ou da Conta / Associação) DO USUÁRIO

A sua associação poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Associado acesse o seu cadastro no site, com o uso de seu apelido e de sua senha, clique em "minha conta" e, em seguida, em "Remover Perfil". 

O ParPerfeito não promoverá o cancelamento de qualquer Perfil, mesmo que solicitado via e-mail, uma vez que no momento do cancelamento é necessário o fornecimento de sua senha pessoal. 


IV. DO SERVIÇO UTILIZADO:

O ParPerfeito oferece serviços de encontros na Internet, servindo como meio para que pessoas se conheçam e mantenham qualquer tipo de relacionamento. 

O ParPerfeito se utiliza de critérios objetivos e técnicos para casar perfis semelhantes, não havendo discriminação de qualquer espécie em relação a preferências ou opções sexuais dos seus Associados, nem tampouco à sua raça, credo ou idade. 

O ParPerfeito, em conformidade com a legislação em vigor, veda o cadastro de menores de 18 anos para os serviços fornecidos pelo site

site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Associados, embora não tenha responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem através do serviço que presta e, igualmente, não se responsabiliza por fato cometido por terceiro. 

O Associado, ao cadastrar-se no ParPerfeito, receberá, automaticamente, em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.

Um mesmo e-mail somente poderá ser registrado como um perfil gratuito. 

No ato do registro como "Associado Ouro","Associado Platinum" ou qualquer outro tipo de assinatura que venha a ser criada, será igualmente enviada confirmação da sua inscrição para o e-mail informado no ato do cadastro, constando, ainda, a confirmação do plano escolhido e o período contratado.

Caso os dados pessoais dispostos no e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos ou não pertençam ao Associado, o  Associado poderá cancelar a conta clicando no link apropriado, que constará do referido e-mail. Caso o Associado verifique algum dado errado, poderá acessar a área “Minha Conta”, no site, e retificá-lo a qualquer momento. 

O Associado que é ou foi Ouro, Platinum ou de qualquer outra categoria de associação que venha a ser criada em qualquer momento durante o período de utilização dos serviços do ParPerfeito não terá o seu perfil excluído da base de dados do site durante o prazo de dezoito meses, salvo por má conduta. Após esse período, caso o Associado não acesse o site, o mesmo permanecerá inativo, não podendo ser visualizado nas buscas realizadas pelos outros Associados. As contas, porém, não serão canceladas, não obstante  o vencimento dos planos  e contratados correrem normalmente, mesmo que o Associado não o acesse e mantenha seu perfil inativo.

Atenção: A renovação do plano não será cobrada somente se o Associado realizar o cancelamento da assinatura através do site. 

O perfil que se encontra inativo poderá ser, a qualquer momento, reativado dentro do período de dezoito meses, bastando, para tanto, um novo acesso por parte do Associado. O perfil somente será reabilitado como "Associado Ouro" ou "Associado Platinum" ou qualquer outro tipo de assinatura que venha a ser criada, caso a reativação ocorra ainda dentro do período da assinatura contratada originalmente; caso contrário, o Associado será reabilitado como "Associado Básico". 

O ParPerfeito se reserva o direito de apagar, automaticamente, todas as mensagens presentes nas caixas postais de seus Associados após 180 dias do seu envio e recebimento. 

O ParPerfeito oferece as seguintes modalidades de associação:

- Associado Básico: Todos os associados, ao se cadastrarem no site, são Associados Básicos, ou seja, o plano é gratuito. Após completar os dados do cadastro, o Associado deverá preencher o restante dos dados de seu perfil para obter um resultado de maior qualidade no site. Concluída esta fase, o Associado terá seu perfil listado e terá acesso à maioria dos recursos do site, podendo enviar mensagens a quaisquer associados, ler e responder os e-mails recebidos de Associados Platinum, conversar com Associados Platinum através do Chat, manter seu perfil com fotos, organizar sua lista de prediletos, ver quem o adicionou aos prediletos e saber quem viu seu perfil, além de ler os artigos publicados no “Seja +”. Os dados do perfil do Associado Básico poderão ser verificados ou modificados por ele, a qualquer momento, na área “Meu Perfil” encontrada no menu principal do site. A troca de mensagens com os associados Platinum está limitada ao tempo de duração do plano de cada usuário. Assim que for concluído o cadastro, o Associado Básico receberá um e-mail para confirmação de seu e-mail de cadastro, podendo cancelá-lo ou modificá-lo, caso não correspondam à realidade.

- Associado Ouro:  O Associado Ouro é pagante e conta com privilégios especiais, tais como poder ler e responder os e-mails recebidos de Associados Ouro e Platinum.

Conversar através do Chat, ter prioridade no atendimento e ainda poder formular perguntas que poderão ser selecionadas para ser respondidas e publicadas na área “Seja +”. O Associado Ouro pagará uma quantia periódica que variará de acordo com o plano escolhido. Esses valores podem ser encontrados na página de pagamento do site, antes da contratação dos serviços. Os valores poderão sofrer reajustes ao longo do ano. Assim que for feita a assinatura Ouro, o Associado receberá um e-mail confirmando a inscrição e deverá verificar o conteúdo dos seus dados, podendo modificá-los ou cancelá-los, caso não correspondam à realidade.  O cancelamento da renovação do plano Ouro implicará no não prolongamento do contrato quando findo o período contratado. O Associado Ouro, contudo, permanecerá ativo na categoria Ouro até o final do período em andamento

- Associado Platinum: O Associado Platinum é pagante e conta com privilégios ainda mais especiais do que os do Associado Ouro, tais como poder ler e responder a TODOS os e-mails recebidos de outros Associados, e outras vantagens que poderão ser temporárias ou definitivas, previamente informadas ou suprimidas. O Associado Platinum também poderá conversar com outros Associados Platinum, Ouro e Básicos através do Chat, terá prioridade no atendimento e ainda poderá formular perguntas que poderão ser selecionadas para ser respondidas e publicadas na área "Seja +". O Platinum pagará uma quantia periódica que variará de acordo com o plano escolhido.  Os valores podem ser encontrados na página de pagamento do site, antes da contratação dos serviços. Os valores poderão sofrer reajustes ao longo do ano. Assim que for feita a assinatura Platinum, o Associado receberá um e-mail confirmando a inscrição e deverá verificar o conteúdo dos dados de sua inscrição, podendo modificá-los ou cancelá-los, caso não correspondam à realidade.  O cancelamento da renovação do plano Platinum implicará no não prolongamento do contrato quando findo o período contratado. O Associado Platinum, contudo, permanecerá ativo na categoria Platinum até o final do período em andamento.


V. MUDANÇA PARA PLANO SUPERIOR (UPGRADE)

O Associado Ouro poderá solicitar o upgrade para o Plano Platinum, ressalvadas as seguintes condições: 

- Caso o upgrade seja realizado durante a vigência do Plano Ouro e a renovação automática esteja habilitada, ao final do período de sua vigência, o plano Ouro será renovado na  categoria Platinum selecionada pelo Associado; e,

- Uma vez realizado o upgrade para a categoria Platinum, o Associado Platinum não poderá solicitar o retorno à categoria Ouro. Atenção: Neste caso ele deverá cancelar sua renovação, retornando à categoria Básico ao término no plano Platinum em vigor para realizar um novo pagamento como Associado Ouro.


VI. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO
O Associado se responsabiliza pela veracidade das informações pessoais que transmite ao site ParPerfeito. 

O Associado deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Associado é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena é de  um a três anos de reclusão, acrescida de multa

O fornecimento de falsa informação pelo Associado dará direito ao ParPerfeito de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o ParPerfeito entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do ParPerfeito, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Associado seja ressarcido das quantias já pagas. 

O Associado somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais. 

O Associado não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal

O Associado não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro associado ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração. 

O Associado não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo ParPerfeito. 

O Associado não poderá transmitir correntes ou spam para outros Associados. 

O Associado não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros. 

O Associado não poderá incluir nos campos de texto do perfil (“Frase de chamada”, “Apresentação pessoal”, ”Fale mais sobre você, “Um pouco mais sobre quem busco”) qualquer dado pessoal que lhe identifique, tais como, e-mails, Instant Messengers, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, URLs, plano de assinatura no site (Ouro, Platinum ou Básico), referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva, sob pena de exclusão desses dados sem aviso prévio aos usuários.

O Associado se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Associados com os quais se relacione, recebidas através do ParPerfeito, não podendo divulgá-las em nenhuma hipótese.


O Associado é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros associados do ParPerfeito. 

O Associado não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes. 

O Associado não poderá intervir no sistema de transmissão do ParPerfeito nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento. 

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o ParPerfeito poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.

VII. PERFIL DO ASSOCIADO

O perfil do Associado é individual, personalíssimo e intransferível. 

O Associado somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação própria, sendo vedada a inclusão de fotos que contenham imagem de terceiros e de menores de 18 anos 
A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior. 

O ParPerfeito ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo. 

O Associado não poderá incluir nos campos de texto do perfil (“Frase de chamada”, “Apresentação pessoal”, "Fale mais sobre você", “Um pouco mais sobre quem busco”) qualquer dado pessoal que lhe identifique, tais como, e-mails, Instant Messengers, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, URLs, plano de assinatura no site (Ouro, Platinum e Básico), referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva, sob pena de exclusão desses dados sem aviso prévio aos usuários.
Tão logo seja constatada a violação do disposto, o perfil será automaticamente removido do ar, no intuito de preservar os dados pessoais do Associado, sendo o referido perfil prontamente restabelecido no momento em que o Associado excluir esses dados de seu perfil. No caso de exclusão do perfil, por culpa exclusiva do Associado, o ParPerfeito não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas.
 

O Associado deverá escolher um apelido através do qual será identificado no site. O apelido escolhido não poderá utilizar alusão a nomes de terceiros ou que os identifiquem, palavras que atentem à moral e aos bons costumes, que façam apologia a crimes ou práticas ilícitas. Além disso, não poderá conter qualquer dado pessoal que indique número de telefone, nome próprio completo ou e-mail. O ParPerfeito poderá remover perfis com apelidos que estejam em desacordo com o previsto nesta cláusula. O Associado básico deverá manter o mesmo apelido durante todo o período de vigência de seu perfil.

VIII. DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO

O Associado não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal. 

As fotografias dispostas no site deverão ser nítidas, atuais e em bom estado. As fotos não poderão registrar pessoas nuas, semi-nuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais, nem violar propriedade intelectual (direito de imagem. No espaço “meu perfil”, somente será exibido o próprio Associado. As fotos extras, divulgadas na galeria de fotos, poderão conter imagem de terceiros, além do Associado. 

O ParPerfeito poderá recusar fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor. 

O ParPerfeito alerta aos Associados que não existe, ainda, um recurso que impeça, com total eficácia, a cópia de imagem divulgada na internet.  Por tal razão, o Associado deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. O ParPerfeito não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas aos perfis de seus Associados.

O Associado não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do ParPerfeito em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais. 


IX. DA RENOVAÇÃO CONSENTIDA

O Associado Ouro e o Associado Platinum, ao aderirem ao presente Acordo de Utilização, autorizam a renovação de seu plano, ao término do mesmo Assim sendo, ao término do plano, para a comodidade do Associado, será debitado automaticamente, em seu cartão de crédito ou em sua conta corrente, um outro período de duração, igual ao período contratado anteriormente, mas pelo seu valor integral. 

Caso essa facilidade não seja de sua preferência, o Associado Ouro e o Associado Platinum poderão cancelar suas subseqüentes renovações na área “Minha Conta”, sem qualquer ressarcimento, por parte do ParPerfeito, referente ao período contratado. Para pagamentos feitos por cartão de crédito, o cancelamento deverá ser feito em até 1 dia antes do término do plano Ouro ou Platinum em vigor. E, para pagamentos feitos em débito em conta, caso o mesmo esteja disponível, deve ser feito em até 2 dias antes do término do plano.

Caso o Associado queira remover o seu perfil, terá que, primeiramente, realizar o cancelamento da renovação conforme descrito acima, para, em seguida, proceder à interrupção dos serviços do Site. Este procedimento poderá ser realizado conjuntamente através do link

ATENÇÃO: Ao final do período contratado, os Associados da categoria Ouro e Platinum terão seus planos renovados automaticamente, caso esta opção esteja ativada em seu perfil.


X. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA


O ParPerfeito não venderá ou compartilhará as informações pessoais de seus Associados com terceiros. Somente mediante expressa autorização do Associado ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Associado disponibilize suas informações constantes no site ParPerfeito a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas. 

Para garantir a sua segurança, é recomendável que o Associado altere, periodicamente, sua senha de uso pessoal para acessar seu perfil e que nunca a repasse a terceiros. 

Em caso de esquecimento da senha, o ParPerfeito enviará a mesma senha para o endereço eletrônico informado no cadastro do Associado. 
A senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante a senha pessoal, o Associado estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que a senha utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não identifique diretamente o Associado. 

Os dados que fornecidos ao ParPerfeito e que são estritamente confidenciais, como o número do cartão de crédito, não são armazenados em servidor conectado diretamente à Internet. 

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o ParPerfeito e a Instituição Financeira. 

O ParPerfeito não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Associados, a menos que isso seja requerido para fins de direito ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do ParPerfeito, ou, ainda, quando for necessário à proteção da segurança pessoal de seus Associados. Nessas circunstâncias, o ParPerfeito poderá revisar o conteúdo divulgado pelos seus Associados, podendo assim, retirar informações que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

O ParPerfeito possui um mecanismo de software – cujo sistema é automático e sem intervenção humana – que rastreia determinadas palavras e/ou combinações das mesmas, disponibilizadas nas mensagens de textos trocadas entre os seus Associados, bloqueando-as, a fim de evitar dano à propriedade intelectual de terceiros ou coibir a prática de atos vedados pelo presente acordo ou ainda, de atos ilegais. 

Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, o ParPerfeito poderá excluir o Perfil do Associado, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato

O ParPerfeito não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Associado tenha fornecido a eles, tais como senha, nickname(apelido) ou outra informação semelhante. 

XI. DA POLÍTICA DE ESTORNOS

A Política de Estornos do ParPerfeito foi definida em conjunto com a Promotoria de Tutela do Consumidor do Rio de Janeiro, mediante a assinatura do TAC nº 581/06. 

O reembolso ao Associado deverá ser realizado de forma proporcional ao tempo em que o mesmo fez uso dos serviços oferecidos pela ParPerfeito, observando, também, os descontos oferecidos nos planos de renovação consentida. 

Desta forma, o valor a ser estornado ao Associado corresponde ao valor do plano de menor duração, desde que a manifestação de vontade do Associado no sentido da desistência do plano seja efetuada no período correspondente à duração do plano imediatamente inferior. 

Assim,  o reembolso se dará da seguinte forma: 

a) Para o plano mensal: o Associado, ao desistir dos serviços, terá direito ao reembolso proporcional ao período em que fez uso dos serviços contratados; sendo certo que, para tanto, o ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro ou Platinum como base de cálculo; 

b) Na contratação do plano trimestral: o Associado que desistir dos serviços após o período de um mês de contratação, não receberá qualquer reembolso. Caso o Associado desista do contrato dentro do primeiro mês de contratação, receberá o equivalente à diferença entre o valor total contratado e o valor equivalente ao plano mensal. O ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro ou Platinum como base de cálculo; 

c) Na contratação do plano semestral: o Associado que desistir dos serviços após três meses de contratação, não terá mais reembolso. Caso o Associado desista dos serviços dentro do primeiro mês de contratação, será reembolsado somente da diferença entre o valor do plano contratado e o plano mensal. Caso a intenção de desistência seja manifestada após o primeiro mês de vigência do contrato, será reembolsada somente a diferença entre o valor do plano contratado e o valor do plano trimestral. O ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro ou Platinum como base de cálculo. 

Visando melhor ilustrar a política de estornos descrita, segue, abaixo, uma planilha demonstrativa: 

Data de cancelamento Reembolso
Assinatura do Plano Mensal
Até 10 dias Valor mensal menos 66,66% do valor mensal
De 11 a 20 dias Valor mensal menos 33,33% do valor mensal
De 21 a 29 dias Valor mensal menos 16,68% do valor mensal
Assinatura do Plano Trimestral
Até 30 dias Valor do plano trimestral menos o valor do plano mensal
De 31 a 90 dias Sem reembolso
Assinatura do Plano Semestral
Até 30 dias Valor do plano semestral menos o valor do plano mensal
De 31 a 90 dias Valor do plano semestral menos o valor do plano trimestral
De 91 a 180 dias sem reembolso

Atenção: A política de estornos é válida apenas para Associados que contrataram os planos Ouro e Platinum.

XII. DOS COOKIES

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado por um site da web e armazenado no disco do seu computador. 
Associado, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o ParPerfeito utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

ATENÇÃO: Se o Associado optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo ParPerfeito

O ParPerfeito utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo: 

- Conferir as informações do Associado quando do seu acesso ao site, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
- Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
- Estimar o tráfego de internautas; e,
- Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do ParPerfeito.

XIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

O ParPerfeito Comunicação S/A. é o proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais. 

XIV. DOS LINKS

O site ParPerfeito poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Associado em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o ParPerfeito, alcançando somente o Associado e o site acessado. 

XV. DO FORO DE ELEIÇÃO:

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor. 

Caso o litígio decorrente do presente contrato não seja caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro.

XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato.
Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas e tratados internacionais de comércio eletrônico, das quais o Brasil seja signatário. 

Para todos os efeitos legais, o serviço prestado pelo ParPerfeito é fornecido do Brasil. 

Caso o Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor. 

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.